Eleições 2026
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina, em parceria com a Polícia Civil, decidiu conceder às eleitoras do estado com medidas protetivas a possibilidade de mudarem provisoriamente seus locais de votação. O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que a regra da Transferência Temporária de Eleitores – o voto em trânsito – poderia dar maior proteção a essas mulheres para votar em sessões diferentes daquelas conhecidas por seus agressores, ainda que dentro do mesmo município.
Transcrição
Para quem vive sob a ameaça da violência, a aproximação do dia 4 de outubro traz à tona uma expectativa que nada tem a ver com os números das pesquisas eleitorais: o medo de reencontrar o agressor. Pensando nisso, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina, em parceria com a Polícia Civil, decidiu conceder às eleitoras do estado com medidas protetivas a possibilidade de mudarem provisoriamente seus locais de votação.
A ideia é garantir que a pessoa com medida protetiva, ela possa escolher um local que seja seguro e tranquilo para ela poder exercer o seu voto.
Esse foi o coordenador de Gestão do Cadastro Eleitoral, Carlos Gerber. Segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral do estado entendeu que a regra da Transferência Temporária de Eleitores – o voto em trânsito, que permite que eleitores votem fora do domicílio eleitoral – poderia liberar essas mulheres para votar em sessões diferentes daquelas conhecidas por seus agressores, ainda que dentro do mesmo município.
Houve uma interpretação que a mulher com medida protetiva, ela tem a sua liberdade, a sua acessibilidade, o seu acesso aos locais mais restrito, e isso impediria, poderia impedir, por uma razão de segurança pessoal dela, de [fazê-la] deixar de votar. Então, dessa forma, foi feito o entendimento de que essas pessoas, por conta da medida protetiva, também estariam abrangidas nas regras do TSE e poderiam solicitar a alteração do local de votação.
O estado de Santa Catarina é pioneiro na iniciativa, mas não quer ficar sozinho. De acordo com Gerber, a ideia está sendo levada ao Tribunal Superior Eleitoral.
Várias outras regionais entraram em contato conosco para saber como colocar na prática. Alguns, nós temos retorno que iriam tentar implementar a tempo e modo nos seus estados. Acreditamos que, nesse encaminhamento lá, com a Corregedoria Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, para que, pela importância da matéria e em razão do tema, isso já seja disponibilizado, seja avaliado para disponibilizar para as próximas eleições de 2028 em diante.
O balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça informa que foram solicitadas 255.123 medidas protetivas no Brasil entre janeiro e março de 2026. Se você precisa de apoio ou orientação sobre medidas protetivas, a Central de Atendimento à Mulher funciona 24h pelo telefone 180. Em caso de emergência, ligue 190.
